1. INTRODUÇÃO
O ADELAIDE HOTEL, propriedade da empresa Adelaide Hotel, Lda. adotou as melhores práticas em termos de privacidade e só utilizará os Dados Pessoais (físicos e on-line) dos seus clientes (efetivos ou potenciais) para finalidades claramente identificadas e com o seu consentimento para o efeito.
2. DADOS PESSOAIS
Dados Pessoais são todas as informações, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativas a uma pessoa singular, direta ou indiretamente identificada ou identificável.
3. RECOLHA DE DADOS
No âmbito da sua atividade, o ADELAIDE HOTEL pode solicitar aos seus clientes, efetivos ou potenciais, presencialmente, por telefone, por e-mail ou através do seu site com domínio próprio, os seguintes Dados Pessoais:
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Nome
Número, entidade emissora e validade do Cartão de Identificação Civil
Género
Data de Nascimento
Telefone
Telemóvel
Morada
Número de Identificação Fiscal
Dados do Cartão de Crédito (para efeitos de cobrança)
Os referidos Dados Pessoais podem ainda ser obtidos através de parceiros, empresas associadas ou entidades oficiais, sendo necessário para o efeito que os respetivos titulares tenham autorizado a sua transmissão.
4. TRATAMENTO DOS DADOS
O tratamento dos Dados Pessoais recolhidos pelo ADELAIDE HOTEL é efetuado em conformidade com a legislação aplicável, de forma leal e transparente para com os respetivos titulares e garantindo a privacidade destes.
O tratamento destina-se a finalidades claramente identificadas, objetivas e legítimas para as quais os titulares dos Dados Pessoais tenham prestado o seu consentimento, não sendo tratados posteriormente de uma forma contrária com essas finalidades.
Os titulares do Dados Pessoais poderão retirar o seu consentimento, no entanto, tal não compromete a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.
Poderá ocorrer tratamento de Dados Pessoais sem necessidade de consentimento dos respetivos titulares se o mesmo for necessário para o cumprimento de obrigações legais a que o ADELAIDE HOTEL esteja obrigado, para concretização de um contrato em que os titulares sejam parte, para procedimentos pré-contratuais a pedido dos titulares ou para defesa de outros direitos fundamentais dos titulares ou de terceiros.
O tratamento de Dados Pessoais inclui a sua:
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Recolha
Organização
Conservação
Consulta
Utilização
Adaptação
Alteração
Registo
Recuperação
Colocação à Disposição
5. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
O tratamento dos Dados Pessoais solicitados aos clientes destina-se a:
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Cumprir as obrigações legais a que o ADELAIDE HOTEL está obrigado enquanto agente económico prestador de serviços hoteleiros, nelas se incluindo a prestação de informação às entidades competentes (Serviço de Estrangeiro e Fronteiras, Autoridade Tributária e Instituto Nacional de Estatística, entre outras);
Concretizar procedimentos pré-contratuais e contratuais solicitados pelos clientes;
Prestar todo o tipo de serviços hoteleiros, neles se incluindo os serviços de alojamento, restauração, lavandaria, parqueamento de viaturas e programas turísticos, entre outros que habitualmente são prestados em estabelecimentos hoteleiros;
Faturar e cobrar aos clientes os serviços prestados;
Contactar os clientes por via telefónica, correio postal, correio eletrónico ou outro meio de comunicação;
Informar os clientes sobre novos produtos e serviços, ofertas, campanhas, promoções, informação atualizada ou outros conteúdos, incluindo newsletters e inquéritos de opinião, bem como para ações de marketing em geral do ADELAIDE HOTEL;
Melhorar a experiência de utilização do website do ADELAIDE HOTEL;
Registo do utilizador no website do ADELAIDE HOTEL;
Permitir o acesso a áreas restritas do website do ADELAIDE HOTEL;
No website com domínio próprio, o ADELAIDE HOTEL recolhe ainda informação relativa às caraterísticas do dispositivo de hardware dos utilizadores e do seu browser/software, assim como informação sobre as páginas visitadas dentro do website.
Aos utilizadores deste website, será requerido o consentimento para a criação e gravação nos respetivos computadores de um ficheiro de texto (Cookie) para permitir uma maior facilidade e rapidez no acesso ao website, bem como a sua personalização de acordo com as preferências dos utilizadores.
6. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
O período de tempo durante o qual os Dados Pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, existindo exigências legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo.
Sempre que não exista uma obrigação legal específica, os Dados Pessoais serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento.
7. TRANSFERÊNCIA DE DADOS
Os Dados Pessoais recolhidos pelo ADELAIDE HOTEL não são partilhados com terceiros sem consentimento dos respetivos titulares, salvo se:
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Tal for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que o ADELAIDE HOTEL esteja sujeito;
Os titulares contratarem por intermédio do ADELAIDE HOTEL serviços prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de Dados Pessoais, em que estes poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços;
Ocorrendo uma transmissão de Dados Pessoais a terceiros, serão desenvolvidos os esforços considerados razoáveis para que o transmissário os utilize de forma adequada com a presente Política de Privacidade.
8. ENTIDADES SUBCONTRATADAS
No âmbito do tratamento de Dados Pessoais, o ADELAIDE HOTEL recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome do ADELAIDE HOTEL, e de acordo com as instruções por este fornecidas, procederem ao tratamento de Dados Pessoais, em conformidade com a legislação vigente e com a presente Política de Privacidade.
Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados Pessoais a outras entidades sem que o ADELAIDE HOTEL tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia do ADELAIDE HOTEL.
O ADELAIDE HOTEL assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que ofereçam a máxima segurança na execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a garantir a defesa dos direitos dos titulares dos Dados Pessoais.
9. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
O ADELAIDE HOTEL garante os meios que permitam a consulta, pelo Utilizador, aos seus Dados Pessoais.
O Utilizador tem o direito de obter do ADELAIDE HOTEL a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:
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As finalidades do tratamento dos dados;
As categorias dos dados pessoais em questão;
Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais;
O prazo de conservação dos dados pessoais;
Direito de solicitar ao Grupo Pestana a correção, a eliminação ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou do direito de impedir a esse tratamento;
Direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;
Se os dados não tiverem sido recolhidos junto do Utilizador, as informações disponíveis sobre a origem desses dados;
A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados;
Direito a ser informado sobre as garantias adequadas associadas à transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais.
Mediante solicitação, o ADELAIDE HOTEL fornecerá ao Utilizador, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Utilizador que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Utilizador poderá implicar custos administrativos.
10. MEDIDAS TÉCNICAS ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS
Para garantir a segurança dos Dados Pessoais e a sua máxima confidencialidade, o ADELAIDE HOTEL trata a informação de forma absolutamente confidencial e de acordo com os termos e condições legalmente previstos.
Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos Dados Pessoais, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades dos titulares, o ADELAIDE HOTEL compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados Pessoais e ao cumprimento das imposições legais.
Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.
A comunicação entre o dispositivo do utilizador e o website ADELAIDE HOTEL é efetuado através de canais seguros e de comunicações que utilizam o protocolo HTTPS e o padrão de segurança SSL. Ainda assim, em termos de medidas gerais, o ADELAIDE HOTEL adota as seguintes:
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Auditorias regulares com vista a identificar a competência das medidas técnicas e organizativas implementadas;
Sensibilização e formação do pessoal envolvido nas operações de tratamento de dados;
Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação;
Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma célere no caso de um incidente físico ou técnico.
11. VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular, o ADELAIDE HOTEL compromete-se a comunicar a violação de Dados Pessoais ao titular em causa no prazo de setenta e duas horas a contar do conhecimento do incidente.
O ADELAIDE HOTEL compromete-se a notificar a Autoridade de Controlo no mais curto espaço de tempo possível, sem demora injustificada e, sempre que possível, até setenta e duas horas após ter tido conhecimento da violação de dados.
Nos termos legais, a comunicação ao titular não é exigida nos seguintes casos:
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Caso o ADELAIDE HOTEL tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos Dados Pessoais afetados pela violação de Dados Pessoais, especialmente medidas que tornem os Dados Pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
Caso o ADELAIDE HOTEL tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do titular já não é suscetível de se concretizar;
Caso a comunicação ao titular implique um esforço desproporcionado para o ADELAIDE HOTEL, fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o titular será informado.
12. RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
Não foi designado DPO em virtude de o ADELAIDE HOTEL não ser uma autoridade ou organismo público, de não monitorizar regular e sistematicamente os titulares dos Dados Pessoais em larga escala e de não processar Dados Pessoais sensíveis em larga escala.
13. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O ADELAIDE HOTEL reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo.
Caso as alterações sejam substanciais, será colocado um aviso seu website.
14. LEI E FORO APLICÁVEIS
A Política de Privacidade e a recolha, tratamento ou transmissão de Dados Pessoais são regidos pelo Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da presente Política de Privacidade ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados Pessoais devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Vieira do Minho, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.